Apelação cível. Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência da segurada quanto o seu real estado de saúde. Quebra da lealdade e boa-fé contratuais. Comprovação de má-fé.

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Ação de interdito proibitório

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Furto mediante fraude através da internet. Vinte e uma vítimas lesadas.

Furto mediante fraude através da Internet, vinte e uma vítimas lesadas.

Da relação de emprego a partir de 25/04/02. Unicidade contratual. Intermediação ilegal de mão-de-obra. Prescrição.

Unicidade contratual. intermediação ilegal de mão-de-obra.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Justa causa. Ausência de afronta ao princípio da imediatidade.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.